Não! Em regra, apenas as pessoas que contribuíram para a Previdência Social (INSS) e cumpriram as condições exigidas para se aposentar poderão obter o benefício.

Para assegurar que você receba a melhor aposentadoria possível, é fundamental investir em um planejamento previdenciário eficiente. Esse processo envolve a avaliação detalhada de diversos fatores, tais como:

1. Avaliação da Situação Atual: análise da sua situação financeira atual, incluindo renda, despesas e patrimônio.

2. Definição de Objetivos: análise do valor de aposentadoria, considerando estilo de vida desejado, gastos esperados e possíveis necessidades de cuidados de saúde.

3. Análise do Tempo de Contribuição: verificação do seu tempo de contribuição e identificação de oportunidades para otimizar os benefícios.

4. Escolha do Regime de Previdência: avaliação das as opções de aposentadoria disponíveis e escolha daquela que melhor se alinha aos seus objetivos.

5. Investimentos e Poupanças: desenvolvimento de uma estratégia de investimento conjunto entre INSS e Previdência complementar.

6. Monitoramento e Ajustes: acompanhamento regular do plano, com ajustes conforme necessário, levando em conta mudanças na vida profissional, pessoal e econômica.

Um advogado especializado em direito previdenciário desempenha um papel crucial nesse planejamento, pois possui o conhecimento necessário para interpretar a legislação de forma a otimizar seus benefícios. Ele poderá analisar sua situação individual, identificar oportunidades de maximizar seus ganhos previdenciários e orientar sobre estratégias legais.

Para as pessoas que estão pensando em se aposentar em breve, é necessário já ir separando a documentação exigida pelo INSS, que é, basicamente:

1. RG e CPF;
2. Certidão de Nascimento ou Casamento;
3. Comprovante de residência atualizado;
4. Carnês de contribuição (se for o caso);
5. Certidão de Tempo de Contribuição (para servidores públicos);
6. Certidão de reservista (para homens);
7. Carteira de Trabalho e demais documentos os que forem solicitados conforme o tipo de aposentadoria.

Sim! Se pagar a DAS-MEI em dia o Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria por idade. Isso porque na guia DAS-MEI está inclusa uma taxa de 5% do salário-mínimo destinada à contribuição previdenciária.
Dessa forma, o MEI pode se aposentar por idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) com direito a um salário mínimo.
No entanto, se quiser uma aposentadoria maior, ele pode realizar um estudo de viabilidade financeira para pagar o carnê do INSS à parte como forma de complementar o salário-mínimo.

Sim! Esse benefício é chamado de BPC-LOAS e é pago àquelas pessoas que comprovarem baixa renda e possuírem 65 anos de idade ou mais ou comprovarem a condição de pessoa com deficiência.

Atenção: O trabalhador rural e o pescador podem se aposentar por idade mesmo sem contribuir para o INSS, mas precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural ou pesqueira.